A carta abaixo foi recebida pela Obas através do e-mail do FCVSA - Fórum Cearense pela Vida no Semiárido, que aqui compartilhamos:
CARTA ABERTA EM DEFESA DOS/DAS
AGRICULTORES/AS QUE FAZEM A OCUPAÇÃO DO PERÍMETRO IRRIGADO JAGUARIBE-APODI –
LIMOEIRO DO NORTE/CE
Não pervertam o direito,
não faça diferença entre as
pessoas nem aceite suborno,
pois os subornos cega os olhos
dos sábios e faceia a causa dos justos.
(Livro Deuteronômio 16,19)
Por que cerca de 800 famílias de
agricultores e agricultoras dos municípios da região Jaguaribana em parceria
com diversas entidades, movimentos sociais, pastorais e paróquias da Diocese de
Limoeiro do Norte estão ocupando o perímetro irrigado Jaguaribe-Apodi desde a
madrugada de 05 de Maio de 2014? Para responder essa pergunta basta conversar
com os/as agricultores/as, nas comunidades, dialogar com a juventude e com os
idosos/as cujos olhos brilham no sonho de acessar terra e água.
A ocupação teve inicio com 500
famílias da Região Jaguaribana. E, todos os dias dezenas de famílias sobem para
o acampamento, já chegando ao número de 800. Essas famílias acreditam que a
terra e a água são presentes de Deus, que não devem servir apenas as empresas
do agronegócio, mas também às famílias e pequenos camponeses. Eles acreditam
que com as bênçãos de Deus e com a força do povo a Chapada do Apodi vai voltar
a ser das trabalhadoras e dos trabalhadores.
As reivindicações seguem a
direção da defesa dos direitos humanos, do respeito aos direitos sociais
assegurados em nossa Constituição Federal, da dignidade humana, da justiça
social: água, educação, saúde, participação popular na vida pública, etc. Essas
são exigências sem fundamento? Os que acreditam e defendem uma vida digna para
todos (as) concordam que esses são elementos básicos, o mínimo de direitos.
Deles não se pode abrir mão, caso contrário, estaremos defendendo os projetos
de morte e miséria que vem vitimando os pobres deste país.
Então se é justa a causa, por
qual razão se ouve o vociferar e o tom acusatório contra os que contribuem com
a causa da justiça social? É que ainda estamos lutando em nosso solo pátrio
contra as forças conservadoras do coronelismo – com nova roupagem, é claro.
Estamos em pleno combate contra as forças do autoritarismo, personalismo e
patrimonialismo que tanto golpeiam a frágil democracia brasileira. Se trata-se
de tão enérgico combate, se enfrentamos a tirania dos poderosos, por que afinal
o fazemos? O que estamos conquistando?
Nós gritamos juntos porque
desejamos fazer ecoar em todos os recantos a denúncia de um modelo de morte que
defende os gananciosos e contribui para que os poderosos continuem a se
beneficiar às custas do sofrimento, exploração e expropriação do povo
trabalhador; Para denunciar as violações de direitos sofridas por agricultores
(as) e lutadores do povo tendo o Governo Federal (representado pelo DNOCS) como
órgão responsável por essa política destrutiva;
Nós gritamos para denunciar que o
quê está em primeiro lugar nos planos do Governo Federal/DNOCS é a construção
das obras para favorecer o Agrohidronegócio e reforçar o poder econômico dos
grandes proprietários de terra da região; Para denunciar que o DNOCS vem
promovendo uma guerra contra reforma agrária, expropriando os (as) agricultores
(as) e repassando nossas terras, com um conjunto de infraestruturas hídricas,
para o Agrohidronegócio Fruticultor drenar nosso solo, suor e água para a
Europa e os Estados Unidos.
Nós gritamos para denunciar que a
Chapada do Apodi, desde a implantação do Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi, no
final da década de 1980, passou a ser um território em disputa entre
agricultores(as) camponeses(as) e o agronegócio; Denunciar que já nos anos
2000, intensificou-se a instalação, no entorno do perímetro irrigado, de
empresas nacionais e internacionais, notadamente produtoras de frutas tropicais
para exportação. Tais empresas instalaram grandes áreas de produção irrigada
aproveitando a infraestrutura pública de canais de irrigação, estradas e
energia elétrica, bem como dos bens naturais da Chapada, como solos férteis e
água subterrânea. Cabe destacar que esse processo se deu com amplo apoio e
financiamento do Governo Federal e Estadual.
Nós gritamos para denunciar que a
territorialização das empresas nacionais e internacionais na Chapada vem
acompanhada de um processo destrutivo de produção do ponto de vista ambiental e
social, entre eles, destacamos: No processo de produção é intensivo o uso de
agrotóxicos e fertilizantes químicos, que contaminam o solo, o ar e água,
trabalhadores(as) e comunidades rurais; Os empregos gerados são marcados pela
exploração dos(as) trabalhadores(as), pela precarização dos contratos
trabalhistas, assédio moral, exposição aos agrotóxicos, etc; As empresas
dominam a água superficial e subterrânea, drenando esse bem natural, via
exportação, para o mercado internacional.
Denunciamos, ainda, que as terras
públicas do perímetro irrigado Jaguaribe-Apodi estão invadidas pelo
agronegócio. Segundo dados do próprio Departamento Nacional de Obras Contra a
Seca (DNOCS), atualmente, 4.033,40 hectares estão invadidos, principalmente,
por empresas nacionais/multinacionais e médios/grandes proprietários da região.
Apenas três empresas Fruta Cor, Bananas do Nordeste S/A. (Banesa), Del Monte
Fresh Produce são responsáveis pela invasão de mais 1.800 hectares.
Nós gritamos para anunciar que
acreditamos que a união faz a força na luta por nossos direitos e para efetivar
uma alternativa ao modelo de produção/morte proposto pelo DNOCS. Acreditamos
num modelo de desenvolvimento pautado na solidariedade e sustentabilidade
socioambiental. Nós gritamos porque defendemos um projeto de vida que tem o ser
humano em primeiro lugar e não o lucro. Um projeto que pretende a relação
harmoniosa entre os seres humanos e a natureza e não a destruição desta em
favor da riqueza descomunal e imoral de uns poucos.
Nós gritamos enfim porque nos
sentimos parte de um grande projeto de humanidade, de humanização do ser
humano. E esse projeto não se efetivará plenamente enquanto persistirem as
injustiças contra os povos pobres, os oprimidos, os deserdados da terra, os
humilhados, os milhões de desfavorecidos e excluídos. Por essa razão estamos
dizendo NÃO a todas as formas de opressão, violência e negação de direitos:
TERRA, ÁGUA E VIDA DIGNA PARA OS/AS AGRICULTORES/AS QUE NESSE MOMENTO OCUPAM O
PERIMETRO IRRIGADO JAGUARIBE-APODI.
Nós queremos que seja
RECONSIDERADA a ação de reintegração de posse proferida pelo DNOCS até o final
do processo de negociação, iniciado desde 08.05.14 para evitarmos um possível
despejo violento.
Queremos que o Governo Federal,
representado pelo Ministério da Integração Nacional/DNOCS, retire as empresas
da área invadida e, por fim, que o DNOCS destine a área da Segunda Etapa do
Perímetro Jaguaribe-Apodi para os(as) agricultores(as) sem terra.
Com as comunidades rurais, com os
agricultores e agricultora e suas família que fazem a região jaguaribana nos irmanamos
na defesa da vida em toda a sua plenitude e não ousamos calar, não ousamos
fugir ao compromisso firmado em prol de uma sociedade mais fraterna e mais
justa. Por essas razões dizemos SIM as lutas das comunidades; com o povo que
sofre partilhamos suas dores; com aqueles que dão o testemunho de Cristo
oferecemos nossa força, solidariedade e apoio incondicionais. E, com as bênçãos
de Deus e com a força do povo a Chapada do Apodi, vai voltar a ser das
trabalhadoras e dos trabalhadores.
Abaixo-Assinados:
Articulação das Pastorais Sociais
Regional Nordeste I
Pastoral Social de Tianguá
Cáritas Brasileira Regional Ceará
Cáritas Diocesana de Limoeiro do
Norte.
Cáritas Arquidiocesana de
Fortaleza
Cáritas Diocesana de Itapipoca
Cáritas Diocesana de Crateús
Cáritas Diocesana de Sobral
Cáritas Diocesana de Tianguá
Cáritas Diocesana de Iguatu
Cáritas Diocesana de Crato
Obas – Organização Barreira
Amigos Solidários